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Diretora esclarece que alunos não indígenas continuam estudando em escola Tupinambá

Em nota  divulgada em 5 de fevereiro,  a diretora da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro, Magnólia Jesus da Silva,  esclareceu que continuam estudando na escola 212 alunos não indígenas, filhos de pequenos agricultores que seguem vivendo na Terra Indígena. A diretora acrescenta que a permanência dessas famílias foi acordada por toda a aldeia Serra do Padeiro e deve continuar até que as famílias sejam indenizadas ou reassentadas. Veja aqui o documento na íntegra.

Tupinambá relatam ataque abusos e violência por parte da Força Nacional

Em carta aberta divulgada em 3 de fevereiro, os Tupinambá da Serra do Padeiro relatam a violência protagonizada nos últimos dias, dentro da Terra Indígena, pela Força Nacional, que realizou operações de reintegração de posse, instalou uma base no interior da TI e levou,  contra a vontade da mãe,  uma criança indígena de dois anos a Ilhéus, entregando-a ao Conselho Tutelar. Leia aqui o documento na íntegra.

Três Tupinambá são assassinados na Bahia

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Três indígenas Tupinambá foram assassinados na tarde do último dia 8 de novembro, em uma emboscada, no interior da TI Tupinambá de Olivença, sul da Bahia. As vítimas – Aurino Santos Calazans (31 anos), Agenor Monteiro de Souza (30 anos) e Ademilson Vieira dos Santos (36) – foram atacadas a tiros e golpes de facão por quatro homens, que se aproximaram em duas motocicletas. A esposa de Aurino também se encontrava no local do ataque, mas conseguiu escapar. Ela descreveu um ataque brutal. Um dos indígenas foi encontrado quase decepado, apresentando sinais de tortura (foi chicoteado) e muitos ferimentos provocados por facão.

De acordo com o cacique Valdenilson Oliveira dos Santos, os indígenas assassinados moravam na fazenda São José, localizada no Mamão (distrito de Lençóis, município de Una), porção sul da TI. Na fazenda, retomada pelos Tupinambá em 22 de junho último, viviam seis famílias indígenas. A emboscada foi realizada por volta das 18h30, à beira de uma estrada vicinal, quando os indígenas retornavam da coleta de piaçaba. Os Tupinambá denunciam que o ataque foi realizado por pistoleiros contratados por um ou mais indivíduos contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais dos indígenas.

Ainda segundo eles, as investigações policiais têm sido conduzidas desconsiderando os prováveis vínculos entre os assassinatos e a luta dos indígenas pela terra. Apesar de os indígenas terem denunciado reiteradamente a atuação de um grupo de pistoleiros nessa área e as ameaças que vêm sofrendo, inclusive por parte de vereadores de Ilhéus e Una, nada foi feito. Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os indígenas estão muito traumatizados e assustados, pois os culpados não foram detidos e estão circulando pela área, ameaçando-os. Um dos mandantes, inclusive, teria comparecido ao velório das vítimas. Os indígenas informaram ainda que, nos últimos dias, têm ouvido disparos perto das casas dos indígenas assassinados e que um veículo de vidros escuros tem circulado em alta velocidade pela área.

Desde 20 de agosto, por determinação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, agentes da Força Nacional de Segurança encontram-se no território Tupinambá, com o alegado objetivo de frear os conflitos decorrentes da disputa fundiária. Sua presença, contudo, não vem coibindo a violência contra os indígenas. Em 24 de agosto, indígenas que vivem na zona urbana de Buerarema tiveram suas casas e bens pessoais incendiados. Em 3 de setembro, um indígena foi morto a tiros, em uma fazenda que fora retomada havia pouco, localizada na região da Serra das Trempes, também no interior da TI. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou à PF em Ilhéus a instauração de um inquérito. Transcorridos mais de dois meses do homicídio, a PF ainda não apresentou qualquer informação sobre o avanço das investigações. Além disso, os indígenas denunciam que agentes da Força Nacional de Segurança têm promovido buscas irregulares em moradias localizadas em áreas retomadas – confiscando instrumentos de trabalho, como facões, enxadas e foices – e têm atuado como “polícia privada” de fazendeiros.

Omissão do governo federal

Os recentes acontecimentos são consequência direta da omissão do governo federal. Há um ano e seis meses, o processo administrativo de demarcação da TI Tupinambá de Olivença encontra-se sobre a mesa do ministro da Justiça. Em 5 de abril de 2012, a Consultoria Jurídica do ministério manifestou-se pela aprovação dos estudos elaborados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) – que comprovam, de forma conclusiva, a tradicionalidade da ocupação do território tupinambá. Caberia então ao ministro assinar uma portaria declaratória, encaminhando o processo para suas etapas finais. O prazo legal para tanto, conforme o Decreto 1.775/96, que regulamenta a demarcação de TIs, é de 30 dias. Questionado sobre sua inação, o ministro limitou-se a afirmar que o processo “está em análise criteriosa”.

O processo de identificação da TI Tupinambá de Olivença teve início em 2004, como resultado de prolongada pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a Funai aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. De acordo com dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para 2009, cerca 4.700 Tupinambá vivem na área. Somente após a assinatura da portaria declaratória o processo poderá se encaminhar para as etapas finais, incluindo o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes não indígenas e o reassentamento daqueles que têm perfil de cliente da reforma agrária. Em face da ilegal e abusiva demora no processo de demarcação da TI, o MPF propôs ações civis públicas responsabilizando o Estado por não cumprir sua atribuição legal de proteger os direitos indígenas, conforme determinam a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de que Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em 25 de setembro último, o ministro da Justiça e o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), reuniram-se com lideranças indígenas e pretensos proprietários rurais em uma “mesa de diálogo”. Extrapolando suas atribuições legais, Cardozo, reportando-se aos indígenas em outra ocasião, condicionou a assinatura da portaria declaratória à não realização de retomadas de terras e à celebração de “acordos” entre índios e não índios, prevendo inclusive a alteração dos limites da TI, reduzindo sua área. Note-se que as “mesas de diálogo” são um mecanismo que o governo federal tem adotado em regiões de ocupação tradicional indígena onde há forte presença do agronegócio, como parte de uma estratégia que busca atrasar ao máximo a demarcação de TIs, em um quadro de aproximação cada vez maior entre o governo e os interesses ruralistas.

A paralisação do processo de demarcação da TI Tupinambá tem dado margem ao acirramento do conflito entre índios e não índios contrários à demarcação. A recente escalada da violência teve início na noite de 14 de agosto, quando um caminhão que transportava estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro, na porção mais interior da TI, foi alvejado em uma emboscada. Ninguém foi baleado, mas estilhaços de vidro feriram Lucas Araújo dos Santos (18 anos) e Rangel Silva Calazans (25), no rosto e no peito. Nos dias subsequentes, não índios atearam fogo em veículos de órgãos públicos e em um ônibus escolar. Desde então, os Tupinambá vêm recebendo ameaças cotidianas e tiveram parte de sua produção agrícola (cacau e farinha de mandioca) roubada; não-indígenas que os apoiam sofreram tentativas de linchamento; comerciantes identificados com os índios tiveram suas lojas atacadas. Por razões de segurança, os indígenas têm restringido sua movimentação, o que impede o acesso a serviços de saúde e acarreta significativos prejuízos econômicos, ao impossibilitar a comercialização da produção agrícola.

Uma longa história de violência

Quando tratam de reconstituir sua trajetória como povo, os Tupinambá referem-se a uma longa (e subterrânea) história de violência expropriatória, pontilhada por aldeias extintas em massacres, devastadoras enfermidades contagiosas, estupros e tomas de terras. Aludem a casos como o de uma jovem indígena, Estelina Maria Santana (1914-1988), que, ainda moça, foi surrada por policiais para que delatasse o paradeiro de indígenas que resistiam à penetração dos não índios em seu território, no que ficou conhecido como o levante do caboclo Marcellino. Recordam, ainda, a sina de diversos indígenas que desapareceram a mando de coronéis, sepultados em covas nas matas ou lançados em rios e lagoas. A violência, para os Tupinambá, está inscrita no território. Mencionando o rio das Caveiras e o rio da Sepultura, alguns indígenas enfatizam como certos topônimos são muito pouco sutis a respeito das matanças que ali tiveram lugar. Por meio dessas narrativas, eles põem a descoberto o uso da violência na “construção” das fazendas, compreendidas não como neutras extensões de terra – em relação às quais os não índios hoje reivindicam posse legítima –, mas como entidades constituídas historicamente, que determinam posições sociais e, no limite, a vida e morte daqueles que com elas se relacionam.

A mobilização dos indígenas pelo reconhecimento de seus direitos territoriais inaugurou um novo capítulo de intensa violência – perpetrada, inclusive, por agentes do Estado. Além de terem sido alvos de emboscadas realizadas por ocupantes não índios, os Tupinambá foram vítimas, principalmente entre os anos de 2008 e 2010, de recorrente violência policial, em que se comprovou a utilização de armamento letal, prisões ilegais de lideranças e tortura (com choques elétricos). Representantes do poder público – como o deputado federal Geraldo Simões (PT) e a deputada estadual Ângela Souza (PSC) –, em declarações à imprensa regional, contribuem para a difusão do preconceito contra os Tupinambá e para a incitação à violência. O radialista Rivamar Mesquita, da Rádio Jornal de Itabuna, também é conhecido por suas frequentes declarações anti-indígenas. Esses fatos têm motivado denúncias por parte de entidades como a Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia e a Anistia Internacional. Em 26 de agosto, foi lançada uma campanha pela urgente conclusão do processo demarcatório.

Professor indígena espancado e ameaçado de morte em Buerarema

No último dia 5 de setembro, o professor Edson Kayapó, coordenador da Licenciatura Intercultural Indígena do Instituto Federal da Bahia (IFBA) foi espancado e ameaçado de morte, em Buerarema, por oponentes à demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Leia a seguir o relato de Edson sobre as agressões.

“Um crime absurdo!

Mais um carro (oficial) incendiado e professores e motorista da Licenciatura Intercultural Indígena do IFBA ameaçados.
Foi hoje [5/9], por volta das 11h, um grupo de quatro capangas interceptaram o carro do IFBA, em São José da Vitória, nas proximidades de Buerarema. Eu estava com os professores João Veridiano (Antropólogo), a professora Julia Rosa (História Indígena) e o motorista. Tínhamos concluído atividades da LINTER em Olivença e estávamos a caminho de Pau Brasil, onde teríamos atividades na aldeia Caramuru (Pataxó Hã Hã Hae). Os capangas pararam o carro e disseram: ‘tem um índio no carro’ e, em seguidas, fomos violentamente expulsos do carro e o veículo foi levado por eles.
Fui orientados pelos colegas de trabalho a voltar de táxi para Itabuna, uma vez que os capangas demonstravam ódio contra índios. Foi o que eu fiz, no entanto, o taxi foi interceptado em Buerarema e lá fui espancado e ameaçado de morte por pessoas desconhecidas.
O carro do IFBA foi incendiado e jogado no meio da BR, na cidade de São José da Vitória. Os colegas de trabalho bem, estão na delegacia da cidade e eu, nem sei onde estou… Escondido? De que mesmo? Não cometi nenhum crime.
A violência contra nossos povos não recua e toma proporções alarmantes.
As autoridades pouco esforços mobilizam contra esse estado de coisas.

Queria que fosse só um pesadelo, mas foi bem assim:

Você é índio, né?
– Sou Kayapó, não sou daqui da Bahia.
Mas você é indío, né?
-Sou, sou Kayapó, sou da amazônia.
O que você tá fazendo aqui?
– Sou professor do IFBA, trabalho na Licenciatura Intercultural Indígena.
Você é amigo deles.
Você está preparado pra morrer?
– (silencio)
(barulho do gatilho da arma…Não disparou)
Vá embora, nem olhe para trás”.

MPF: Concluir demarcação é essencial

Na terça-feira, 27 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA realizou reunião com lideranças Tupinambá e representantes da sociedade civil para tratar do conflito em curso no sul da Bahia.

Para o Procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, “a conclusão do processo demarcatório é essencial para a pacificação da região, pois trará segurança jurídica para ambas as partes e eliminará o ambiente de incerteza sobre o real proprietário das terras em disputa”. Na mesma direção, o Procurador da República Eduardo Villas-Bôas afirmou que “a demarcação definitiva trará benefícios tanto aos índios – pelo reconhecimento do seu território tradicional – como aos fazendeiros, que receberão a indenização prevista em lei”.

Na ocasião, o MPF comprometeu-se a buscar meios para acelerar a conclusão do processo demarcatório, bem como a instaurar investigações para apurar a autoria dos ataques contra os Tupinambá.

Veja mais detalhes em nota da Procuradoria da República na Bahia.

“Nós, jovens Tupinambá, pedimos socorro!”

Seis jovens Tupinambá escreveram uma carta exigindo a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença. “Nós Tupinambá andamos com medo, porque fazendeiros pagam pistoleiros para matar nós Índios, carros com vidro fumê passam devagar perto das aldeias. […] Queremos uma resposta urgente, pois a situação por aqui é de conflitos. Pedimos mais uma vez que demarquem logo as nossas terras!”. Leia o apelo na íntegra.

Tupinambás da Serra do Padeiro atacados a tiros

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Ao tardar em concluir o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença – onde vivem cerca de 4.700 indígenas, em mais de 20 comunidades, entre as quais a Serra do Padeiro –, o Estado brasileiro contribui para o agravamento do conflito na região

Com o objetivo de frear a escalada de violência desencadeada por indivíduos e grupos contrários ao reconhecimento dos direitos territoriais do povo indígena Tupinambá, no sul o estado da Bahia, a Força Nacional de Segurança estabeleceu no último dia 20 de agosto uma base de operação na cidade de Buerarema. A previsão de permanência dos policiais na região é de 90 dias, prorrogáveis. Entretanto, apesar da presença policial, no sábado (24 de agosto), indígenas que vivem na zona urbana de Buerarema tiveram suas casas e bens pessoais incendiados por não-índios, em represália à mobilização indígena em defesa de seu território. Além disso, os Tupinambás denunciam que na sexta-feira (23) parte de sua produção agrícola (farinha de mandioca) foi roubada e que comerciantes não-indígenas que os apoiam estão sendo agredidos e suas lojas, atacadas.

Os recentes atos de violência contra os indígenas começaram na quarta-feira (14), em torno das 20h, quando um caminhão que transportava estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá Serra do Padeiro (EEITSP) – localizada em uma das comunidades que conformam a Terra Indígena Tupinambá de Olivença – foi alvejado por um ou mais pistoleiros. Ninguém foi baleado, mas estilhaços do para-brisas, que se quebrou, feriram dois estudantes não-indígenas, Lucas Araújo dos Santos, 18 anos, e Rangel Silva Calazans, 25. Segundo a indígena Magnólia Jesus da Silva, professora e diretora da escola estadual, os dois jovens passam bem, mas Lucas permanece com um estilhaço de vidro alojado perto do olho direito. “Não podemos levar o garoto ao hospital porque corremos risco.”

Na sexta-feira (16), um grupo de não-indígenas bloqueou por horas a BR-101, rodovia que cruza Buerarema. Pelo menos três veículos de órgãos governamentais que trafegavam pela via foram retidos e incendiados pelos manifestantes. Um dos carros transportava indígenas, inclusive crianças, para tratamento de saúde em um hospital próximo. Ninguém se feriu. Uma agência do Banco do Brasil foi depredada e uma unidade da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), estatal que comercializa alimentos a famílias de baixa renda, foi saqueada. Um ônibus utilizado para transportar estudantes da EEITSP também foi incendiado, na madrugada de sábado (17), na localidade conhecida como Vila Brasil, no município de Una, perto da comunidade de Serra do Padeiro. O veículo estava estacionado e ninguém ficou ferido. Segundo relatos dos indígenas, o proprietário da empresa de transportes que presta serviços à Secretaria Estadual de Educação vem sofrendo ameaças, inclusive através da Rádio Jornal de Itabuna, para que deixe de atender os indígenas, se não quiser ter outros veículos incinerados.

Na manhã da última terça-feira (20), em Buerarema, os manifestantes atearam fogo a outros três veículos de órgãos governamentais, entre os quais um da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e outro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Em declarações à imprensa, não-índios envolvidos nos protestos acusam os indígenas de haver cometido os atos de violência, mas as imagens divulgadas pelos meios de comunicação locais não deixam espaço a dúvidas de que as ações foram praticas por não-indígenas. Os Tupinambás – não apenas da Serra do Padeiro, mas também das demais comunidades no interior da Terra Indígena – relatam estar sofrendo ameaças cotidianas. Em razão das tensões, os Tupinambás não têm saído da aldeia, o que acarreta significativos prejuízos econômicos, ao impedir a comercialização da produção agrícola, e dificulta o acesso a serviços de saúde, entre outros impactos. “Eles dizem que, se os índios forem para a cidade, vão morrer”, informou uma indígena.

Breve histórico da disputa territorial

Os recentes ataques inscrevem-se em um quadro de intenso conflito territorial. O processo de identificação da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença teve início em 2004, como resultado de prolonga pressão por parte dos indígenas. Cinco anos depois, a Fundação Nacional do Índio (Funai) aprovou o relatório circunstanciado que delimitou a TI em cerca de 47 mil hectares, estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una, no sul da Bahia. Descumprindo os prazos estabelecidos legalmente, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não assinou a portaria declaratória da TI, para que o processo então se encaminhe para as etapas finais. De acordo com dados da Funasa para 2009, cerca 4.700 Tupinambás vivem na área.

A atual conjuntura política brasileira, entretanto, tem se revelado profundamente desfavorável aos povos indígenas e comunidades tradicionais – o governo de Dilma Rousseff mantém estreita relação com lideranças do agronegócio e, recentemente, determinou a paralisação de processos de demarcação de Terras Indígenas em curso. A ilegal e abusiva demora no processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença levou à proposição, pelo Ministério Público Federal, de ações civis públicas responsabilizando o Estado por não cumprir sua atribuição legal de proteger os direitos indígenas, conforme determinam a Constituição Federal de 1988 e tratados internacionais de que Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ao violar sistematicamente os prazos legais para a conclusão da demarcação, o Estado brasileiro vem contribuindo para o agravamento das tensões na região.

Desde o início de sua mobilização, os Tupinambás vêm sofrendo intensa violência. Além de sofrer emboscadas realizadas por ocupantes não-índios, os indígenas foram vítimas, principalmente entre os anos de 2008 e 2010, de recorrente violência policial, em que se comprovou a utilização de armamento letal, prisões ilegais de lideranças e tortura. Representantes do poder público – como o deputado federal Geraldo Simões (PT) e a deputada estadual Ângela Souza (PSC) –, em declarações à imprensa regional, têm contribuído para a difusão do preconceito contra os Tupinambás e para a incitação à violência. O radialista Rivamar Mesquita, da Rádio Jornal de Itabuna, também é conhecido por suas frequentes declarações anti-indígenas. Esses fatos motivaram denúncias por parte de entidades como a Anistia Internacional; recentemente, a Comissão de Assuntos Indígenas da Associação Brasileira de Antropologia difundiu uma nota denunciando os ataques contra os Tupinambás.

Em 2004, os Tupinambás iniciaram o processo de recuperação de seu território tradicional, reocupando terras que lhes haviam sido tomadas. A penetração massiva de não-indígenas no território tupinambá teve início no final do século 19, quando a região tornou-se a principal fronteira agrícola do estado da Bahia, com o estabelecimento da cultura do cacau. Entre os anos de 1920 e 1940, esse processo se intensificou. Os indígenas que não migraram para as zonas urbanas mantiveram-se em pedaços de terra muito diminutos, ou passaram a trabalhar em fazendas de cacau, em condições extremamente precárias, em alguns casos, inclusive como mão-de-obra escrava.

As ações de recuperação territorial levadas a cabo pelos indígenas – conhecidas como “retomadas de terras” – têm o intuito de pressionar o Estado para fazer o processo de demarcação avançar, mas também são realizadas para resolver problemas concretos das famílias, que em muitos casos viviam em situação de pobreza extrema, passando fome. Além disso, elas atendem a princípios da cosmologia dos Tupinambás, segundo os quais aquelas terras são habitadas por entidades não humanas conhecidas como “encantados” e os indígenas têm o dever de proteger o território. Em entrevista concedida ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) após a emboscada contra o veículo escolar, Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau, enfatizou: “Já são muitos anos de espera, de sofrimento, de humilhação e somos considerados invasores de nossas próprias terras, eles constantemente nos transformam em réus quando na verdade somos vítimas desta situação humilhante”.