Força militar ocupa Terra Indígena Tupinambá de Olivença (BA)

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Agentes reprimem índios com munição letal e cachorros, e sequestram criança indígena. Ministro da Justiça retrocede processo de demarcação, atendendo a interesses ruralistas.

A recente instalação de uma base da Força Nacional de Segurança na aldeia Serra do Padeiro, no interior da Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença (sul da Bahia), agravou o quadro de violações aos direitos indígenas decorrente da omissão do Estado brasileiro, que, descumprindo os prazos legais, não leva a termo a demarcação da TI, iniciada há quase dez anos.

Entre os dias 28 de janeiro e 4 de fevereiro últimos, a Força Nacional, em conjunto com a Polícia Federal, empreendeu quatro violentas ações de reintegração de posse de fazendas retomadas pelos indígenas da Serra do Padeiro. Desde então, denunciam os Tupinambá, os agentes vêm realizando disparos com munição letal diariamente e lançaram mão de cachorros para perseguir os indígenas que resistem na mata. Em um ataque policial perpetrado em 2 de fevereiro, uma criança indígena de cerca de dois anos de idade perdeu-se dos pais, em meio à fumaça do gás lacrimogêneo, e foi levada pelos agentes, à força, ao Conselho Tutelar de Ilhéus — até a conclusão desta nota, o menino continuava afastado dos pais.

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) já autorizou a reintegração de posse de 76 áreas retomadas pelos indígenas, o que pode redundar em mais violência. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em lugar de conduzir o processo demarcatório a suas etapas finais – garantindo, assim, os direitos de indígenas e não indígenas –, devolveu o relatório de identificação da terra à Fundação Nacional do Índio (Funai), postergando indefinidamente o conflito.

No último dia 28 de janeiro, uma operação conjunta da Força Nacional e da Polícia Federal cumpriu duas ações de reintegração de posse, nas fazendas Conjunto São José e Sempre Viva, ambas na Serra do Padeiro. Conforme informações de lideranças Tupinambá e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a operação teve início às 9h, mobilizou cerca de 20 viaturas policiais e desalojou 18 famílias indígenas que viviam e trabalhavam no local. Os pertences (móveis, roupas e alimentos, entre outros) dos indígenas que moravam no Conjunto São José foram retirados do local pelos policiais e abandonados à beira de uma estrada, a cerca de 10 km dali. Logo após a reintegração de posse, os agentes instalaram uma base na fazenda Sempre Viva, dando início à ocupação militar de um território indígena já reconhecido pelo Estado brasileiro.

A operação policial foi marcada pela violência dos agentes, que chegaram a utilizar munição letal. Desde então, os disparos no interior da área indígena têm ocorrido diariamente – dezenas de cápsulas de munição letal para fuzis disparadas pelos agentes foram coletadas pelos indígenas. “Os policiais atiram de fuzil e outras armas de alto calibre nos índios, eles vieram pra nos matar mesmo”, denunciaram os Tupinambá da Serra do Padeiro em carta aberta divulgada no último dia 3. “[Os policiais] atiram muito, passam a noite inteira atirando e os índios correndo pelo mato, durante o dia eles ficam correndo atrás dos índios.”

Em 2 de fevereiro, as forças policiais voltaram a agir com violência no Conjunto São José, utilizando bombas de gás lacrimogêneo para dispersar indígenas que ali se encontravam. No tumulto provocado pelo ataque policial, a indígena Rosilene Bispo dos Santos separou-se de seu filho, de cerca de dois anos, e a criança foi levada pelos policiais. “A criança ficou no meio da fumaça da bomba que a polícia atirou, enquanto a mãe ficava desesperada e correndo sem saber o que estava acontecendo”, relatam os Tupinambá na carta aberta, “quando ela olhou pra trás os policiais já pegavam a criança”.

O menino foi retirado da área indígena e encaminhado pelo delegado Severino Moreira da Silva ao Conselho Tutelar de Ilhéus, conforme apurou o Cimi. Até o momento, a criança não foi devolvida a sua família, apesar da intervenção da Funai. “Ninguém sabe quando ele volta, isso que eles fizeram é sequestro”, enfatiza uma liderança Tupinambá. “A última notícia é de que a criança está em uma creche em Ilhéus e a juíza não libera enquanto não houver uma verificação na área com profissionais como psicólogo, antropólogo etc. E ainda soubemos que o delegado está revoltado por que deram queixa dele por sequestro de criança”.

No dia 3 de fevereiro, os policiais passaram a utilizar cachorros para perseguir os indígenas que se refugiavam na mata, reavivando as dolorosas memórias dos Tupinambá acerca das indígenas “pegas a dente de cachorro”, isto é, caçadas com o uso de cães ferozes pelos brancos que invadiam seu território e tratavam de “amansá-las”, tomando-as como esposas ou amantes. No dia seguinte, a Força Nacional e Polícia Federal realizaram mais duas ações de reintegração de posse no interior da área indígena, desta vez nas fazendas Lembrança e Rio Cipó, desalojando mais 13 famílias indígenas.

A história da Rio Cipó é emblemática. Até por volta de 1918, a área hoje correspondente a essa fazenda era habitada por antepassados de uma das famílias indígenas que habitam a Serra do Padeiro, os Fulgêncio Barbosa. No início da década de 1910, Francisco Fulgêncio Barbosa, após trabalhar anos para os não índios, conseguiu finalmente obter uma posse à beira do rio Cipó. Por volta de 1918, já prestes a morrer, deixou os filhos tomando conta das roças e foi a Ilhéus, onde costumava comprar mantimentos para a família e vender cacau e farinha. A família, então, foi alvo de um mecanismo largamente empregado na expropriação do território indígena: a execução de dívidas.

Um dos netos de Francisco, em depoimento oferecido em 2012, recordou: “O velho [Francisco] estava lá dentro, lá em Ilhéus, e os filhos para cá, sem saber de nada. Os donos do armazém onde ele comprava mantimentos pegaram o escrivão, foram lá na pensão onde ele estava e lavraram o processo: que por dívida de Francisco Fulgêncio, em vida, ele pagava os débitos todos, e, por morte, os bens todos dele eram penhorados para pagar os mil reais, que eram um conto de réis. O velho morreu. Quando os filhos foram saber [da hipoteca], o velho já estava enterrado fazia uns oito dias. Quando deram fé, chegou a tropa aí para tomar conta da fazenda”.

Antônio, um dos filhos de Francisco, então um jovem com cerca de 17 anos, ingressou com uma ação na Justiça, mas perdeu. A causa foi analisada pelo juiz Júlio José de Britto, membro proeminente da elite ilheense (e, possivelmente, também latifundiário). Com a perda da terra, a família de Francisco Fulgêncio desagregou-se, como lembra seu neto: “O velho meu pai [Antônio] ficou somente com os irmãos nas costas, os menores. Ele pegou os menores, que não podiam labutar com ele… pegou as meninas e entregou à madrinha, foi levar lá em Jacarandá; Manuel [irmão de Antônio] ficou sendo lacaio do cara aqui [do homem que havia tomado a terra] e Zé Barbosa [também irmão], ele deu a uns parentes em Itabuna”.

Em 2006, a fazenda Rio Cipó (a antiga posse do velho Francisco) foi retomada pelos Tupinambá. O neto de Francisco instalou-se ali com filhos, netos e bisnetos, e empreendeu muitos cultivos. No último dia 4 de fevereiro, aos 77 anos de idade, viu a área ser tomada de sua família, desta vez com a atuação da polícia.

Perpetuação do conflito

Agentes da Forca Nacional encontram-se nas imediações do território Tupinambá desde 20 de agosto de 2013, por determinação do ministro da Justiça, com o alegado objetivo de frear os conflitos decorrentes da disputa fundiária. A Força Nacional, contudo, não coibiu a violência contra os indígenas – entre outros incidentes, em 24 de agosto, indígenas que vivem na zona urbana de Buerarema tiveram suas casas e bens pessoais incendiados e, em 3 de setembro, um indígena foi morto a tiros, em uma fazenda que fora retomada havia pouco, localizada na região da Serra das Trempes. E, como se vê, tem perpetrado, ela mesma, ataques diretos à população indígena, no marco de um longo histórico de violência policial contra os Tupinambá, que inclui ameaças, ataques e prisões arbitrárias e ilegais de diversas lideranças indígenas. Em junho de 2009, agentes da Polícia Federal torturaram cinco indígenas com choques elétricos, o que foi confirmado por laudo do Instituto Médico Legal; em 2011, um indígena teve a perna direita amputada após ser alvejado por agente da Polícia Federal à paisana.

Os últimos acontecimentos demonstram que a atuação policial não se volta à garantia da ordem pública e ao cumprimento da lei, mas tem por objetivo assegurar interesses privados de grupos e indivíduos contrários à demarcação da TI, por meio da vigilância de pretensas propriedades particulares, em evidente desvio de atribuição. Conforme noticiado pela imprensa, o comandante da Força Nacional na área foi afastado do cargo para investigação, após denúncias de que agentes da corporação atuaram na segurança de uma partida de futebol organizada pela prefeitura de Buerarema, em 5 de janeiro. Como sintetiza um indígena, “quem está mandando na polícia agora são os fazendeiros”.

O recente recrudescimento da ação policial está diretamente ligado à morosidade na condução do processo de demarcação da TI, que teve início em 2004, como resultado de intensa pressão dos indígenas. Em 2009, a Funai delimitou a área em cerca de 47 mil ha (estendendo-se por porções dos municípios de Buerarema, Ilhéus e Una), ficando pendente então a assinatura do ministro da Justiça, para a publicação da portaria declaratória da TI. Passados mais de quatro anos, o ministro não só não assinou a portaria, como devolveu o processo à Funai, solicitando mais informações. O procedimento administrativo de demarcação já se estende por quase dez anos, violando, em todas as suas etapas, os prazos legalmente estabelecidos.

A atuação do Ministério da Justiça (MJ) parece atender ao interesse de setores econômicos locais que pressionam o poder público pela não demarcação da TI. A imprensa local noticiou recentemente que a Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema (Aspaiub), entidade mobilizada contra a demarcação, enviou comitiva a Brasília, reunindo-se com representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Presidência da República, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério da Defesa para obstruir a demarcação, agradecer pela presença das forças policiais no território e exigir novas reintegrações. Nessas gestões, a Aspaiub vem sendo auxiliada pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – ponta de lança dos interesses ruralistas no país, presidida pela senadora Kátia Abreu –, que anunciou que enviará em breve uma comitiva para a região.

Ademais, a omissão do MJ incentivou pretensos proprietários de fazendas no interior da TI – que em parte já haviam concordado em deixar as fazendas e aguardavam as indenizações que lhes são legalmente devidas – a ingressarem com grande número de pedidos de reintegração de posse, em uma tentativa de retornar à área. Atendendo a parte dos pedidos e ignorando os alertas de especialistas sobre os riscos que essa decisão acarretaria, o TRF-1 já autorizou a reintegração de 76 áreas retomadas pelos indígenas. Ao mesmo tempo, a negligência oficial dá margem a ameaças e violências contra os indígenas por parte de indivíduos e grupos contrários à demarcação. “Diante da indecisão do governo federal em solucionar o problema, muitos agricultores estão se organizando em milícias e pretende [sic] enfrentar os homens de Babau [cacique da aldeia Serra do Padeiro] com armas de grosso calibre”, escreveu um blogueiro regional.

A suspensão das liminares e sentenças em ações de reintegração de posse foi solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em requerimento apresentado ao STF no dia 30 de janeiro. Para Janot, “o fato de não haver sido concluído o procedimento demarcatório não poderia ser óbice, como foi, ao reconhecimento do direito – possessório que seja, no momento – dos Tupinambá sobre as terras que ocupam”. Ele afirmou ainda que as reintegrações não são uma solução para a tensão na região: “Ao contrário, a retirada dos indígenas das terras à força, nesse momento, contribuirá para o aumento da tensão e do conflito agrário, porque toca em ponto especialmente sensível aos indígenas”. Contudo, antes de apreciar a petição impetrada pelo procurador-geral, o ministro Ricardo Lewandowski solicitou mais informações sobre o processo Tupinambá, o que significa que a decisão não sairá por ora.

Retirada da base policial, suspensão das reintegrações, conclusão da demarcação

Nos últimos dias, lideranças Tupinambá estiveram em Brasília, denunciando as violações das quais são vítimas a representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e do MPF, entre outros órgãos. Em reunião com o cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva) e Glicéria Ferreira da Silva, os subprocuradores da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) e da 2ª Câmara (Criminal e Controle Externo da Atividade Policial) comprometeram-se a encaminhar os depoimentos dos indígenas como “notícia crime” aos procuradores de Ilhéus e Itabuna, solicitar proteção ao cacique (ameaçado de morte) e requerer um inquérito policial sobre o caso da criança separada de seus pais. No encontro, também se deliberou pela realização de uma reunião com membros das duas Câmaras na Serra do Padeiro, em data a ser definida. De acordo com as lideranças Tupinambá, a Funai informou que deslocaria um servidor de Brasília para acompanhar a situação da criança sequestrada pela polícia, ao passo que a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República comprometeu-se a enviar um representante à reunião proposta pelo MPF.

Em carta aberta divulgada em 3 de fevereiro, ao tempo em que denunciam os abusos das forcas policiais, os Tupinambá da Serra do Padeiro exigem “providências urgentes para a suspensão das reintegrações de posse na TI Tupinambá e a agilidade no processo de conclusão da demarcação para que situações como estas não precisem ocorrer mais”. Nesse quadro, a imediata retirada da base da Força Nacional do território Tupinambá é essencial para interromper as violações de direitos e evitar o agravamento da situação. Dois dias depois, a diretora da Escola Estadual Tupinambá Serra do Padeiro, Magnólia Jesus da Silva, informou em nota que, ao contrário do que comumente noticiado por veículos da imprensa – segundo os quais os Tupinambá da Serra do Padeiro constituíram “milícias” e hostilizam os pequenos agricultores que vivem na área –, os indígenas acordaram a permanência desses ocupantes não indígenas até que eles sejam indenizados ou reassentados. Segundo o documento, 212 alunos não indígenas seguem estudando na escola.

Diversas entidades – como a Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CNDPH) e a Associação de Juízes para Democracia (AJD) – têm se manifestado demandando a conclusão do processo demarcatório. Esta última posicionou-se em ofício remetido ao ministro da Justiça, afirmando que “o único caminho para cessar a violência e garantir justiça para todos os envolvidos é a demarcação das terras”.

Pesquisadores que realizaram pesquisas junto ao povo Tupinambá compartilham a mesma opinião, expressa em nota divulgada em 4 de fevereiro: “A situação atual constitui uma clara violação aos direitos humanos e indígenas dos Tupinambá de Olivença […] pela omissão das autoridades governamentais dos diversos níveis para salvaguardar a integridade e dignidade dos indígenas, atuando de forma lenta na demarcação da Terra Indígena, omissão que é a causa principal da atual situação de violência contra os indígenas”.

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